Política de privacidade
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Política de Privacidade
Esta política de privacidade define a forma como a MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda., NIPC: 517677725, com sede em Rua Dr. Juvenal, nº 5B, 9060-147 Funchal, Madeira, usa e protege as informações que fornece quando utiliza o site www.mestica.pt.
A MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda. está empenhada em garantir que a sua privacidade é protegida, mas reservamo-nos ao direito de pedir informações para que o cliente possa ser identificado quando usa este site, com a garantia de que essas informações só vão ser utilizadas de acordo com esta declaração de privacidade.
A MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda. reserva-se ao direito de alterar esta política, ocasionalmente, atualizando este texto de acordo com as mudanças que possam vir a ser implementadas, divulgando-as por este meio.
Assim, recomendamos que consulte este documento com alguma regularidade e, em caso de lhe surgir qualquer questão ou dúvida, entre em contacto connosco através do e-mail mestica.collection@gmail.com.
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Responsabilidade do tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento de dados é a MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda.
Contactos:
MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda.
Rua Dr. Juvenal, nº 5B, 9060-147 Funchal, Madeira
T: +351 916303610
mestica.collection@gmail.com
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Âmbito da política de privacidade
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular ao nosso site.
A informação recolhida:
NOME: para identificação do cliente.
E-MAIL E TELEMÓVEL: para agilizar toda a comunicação referente a encomendas e o envio de newsletter e e-mails promocionais e informativos.
MORADA: para envio das suas encomendas e documentos contabilísticos.
NIF: para efeitos de faturação.
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Tratamento de dados e consentimento
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda., o titular de dados pessoais consente, previamente, de forma livre, informada, específica e inequívoca, que os mesmos sejam tratados para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.
O consentimento é prestado através do preenchimento de caixa de aceitação.
Estas informações são utilizadas exclusivamente para compreender as necessidades do cliente e melhorar o nosso serviço.
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Prazo de conservação de dados
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei
Para procedermos ao envio de encomendas reservamo-nos ao direito de partilhar os dados de envio (nome, morada e telefone) com a transportadora com quem trabalhamos.
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Segurança
De forma a evitar o acesso não autorizado ou divulgação das suas informações, foram estabelecidos procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações que recolhemos online, restringindo-se o acesso aos dados armazenados aos colaboradores especificamente autorizados para o efeito.
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Direitos dos titulares dos dados pessoais
A MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda. em cumprimento com o estabelecido no RGPD, garante aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos:
7.1
Direito de acesso
Direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
7.2
Direito de retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
7.3
Direito de esquecimento
Direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda. esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
7.4
Direito ao apagamento dos dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda. para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda. tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
7.5
Direito de portabilidade dos dados
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.
7.6
Direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
7.7
Direito de reclamação
Tem ainda o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, quando considere que a MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda. violou os direitos de que dispõe nos termos RGPD.
7.8
Revogação de consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento de contrato ou de obrigação legal a que a MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda. esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento deve alertar-nos através dos seguintes contactos:
MESTIÇA, ARTE E JÓIAS, Lda.
Rua Dr. Juvenal, nº 5B, 9060-147 Funchal, Madeira
T: +351 916303610
mestica.collection@gmail.com
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Rua de São Bento Nº 148, 3º — 1200-821 Lisboa
T: +351 213 928 400 — Fax: +351 213 976 832
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